Direito do Consumidor

O contrato escrito entre duas partes que o assinaram tem validade entre elas se, e somente se, suas cláusulas não forem abusivas ou ilícitas.

Dada à importância da discussão sobre a possibilidade de desconto na conta de energia elétrica houve pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela existência de [...]

Falar em responsabilidade nos dias de hoje é uma tarefa um tanto quanto difícil. Esvaziou-se muito o conteúdo desta palavra desde o início da Renascença quando o homem passa a [...]