Salário maternidade

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13 mar

STJ – Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas

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Direito Trabalhista

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salário maternidade.

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