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Já estava difícil com, imagina sem…
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A perda da validade da MP 927 pegou o setor empresarial de calças curtas. Muitas controvérsias foram levantadas a respeito de todo o texto da norma, ações de [...]
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STJ – Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição previdenciária (RGPS) sobre o salário maternidade.
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