Direito Civil
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Impactos do Coronavírus nos contratos de direito privado: consequências cíveis e trabalhistas
ccadmin
É tempo de COVID-19. Em meio à desordem mundial causada pela insegurança na saúde pública, medo da superlotação em hospitais, receio pela falta de conhecimento dessa doença, [...]
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Coronavírus: entenda as mudanças jurídicas
Nas últimas semanas ocorreram muitas mudanças jurídicas devido ao coronavírus e o impacto que a pandemia irá causar na economia e na sociedade. Dessa forma, o Governo Federal [...]
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Artigo publicado pela Dra. Angela Camargo na revista Direito e Atualidade: Possibilidade de questionamento do valor do IPTU
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O imposto predial territorial urbano, IPTU, é um imposto devido à Prefeitura Municipal que incide sobre propriedade de um imóvel urbano (área definida pela Lei Municipal [...]
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Artigo publicado pela Dra. Angela Camargo na revista Direito e Atualidade
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Foi Publicado na Edição mais recente da Revista Direito e Atualidade: www.direitoeatualidade.com.br, na página 20, vale a pena conferir.
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