10 out STF publicou decisão do julgamento sobre a exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS COFINS Editor Camargo & Camargo Direito Empresarial, Direito Trabalhista, Direito Tributário Foi publicado o julgamento tão esperado pelas empresas no STF do RE 574.706/PR que decidiu pela exclusão dos valores pagos a título de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS [...] Leia mais STF publicou decisão do julgamento sobre a exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS COFINS